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Proposição: PL 7 2023
   
Proponente: Leonel Radde
Situação: Para Parecer em 17/02/2023
Tramitação: MARCUS VINICIOS - envio em 28/03/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03134.01.00/23-0
Assunto:
 proibição símbolo emblema ornamento distintivo imagem texto áudio propaganda propagação ideologia fascista nazista supremacista racial nazismo fascismo racismo homofobia violência política
Ementa:
 Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3134-0100/23-0)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta